O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) protagonizou um confronto durante a audiência da Comissão de Segurança Pública nesta terça-feira (3). Em debate com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, o parlamentar desafiou a autoridade a prendê-lo em flagrante por suposto crime contra a honra, alegando que as investigações contra ele configuram perseguição política.

A discussão foi motivada por inquéritos da PF que investigam discursos feitos na Câmara. Van Hattem criticou a condução dessas investigações, chamando-as de “inquéritos secretos” e alegando que violam a imunidade parlamentar prevista na Constituição. Ele acusou tanto o STF quanto a PF de agir de forma arbitrária para intimidar opositores políticos.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, também presente na audiência, defendeu as investigações e afirmou que a imunidade parlamentar não protege crimes contra a honra. “Não há direitos absolutos, nem mesmo à liberdade ou à expressão parlamentar”, declarou Lewandowski, mencionando o caso do ex-deputado Daniel Silveira, que foi condenado pelo STF por declarações feitas fora da tribuna. Ele também apoiou o indiciamento de Van Hattem e do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

Van Hattem respondeu reafirmando que seu discurso feito na tribuna em agosto não caracterizou crime e acusou o STF de usar “processos secretos” para intimidar parlamentares. “Estamos tratando da imunidade parlamentar, um direito fundamental que está sendo flexibilizado de forma errada”, afirmou o deputado.

O presidente da comissão, Alberto Fraga (PL-DF), manifestou apoio a Van Hattem, argumentando que os indiciamentos de parlamentares violam o artigo 53 da Constituição, que garante a imunidade parlamentar. No entanto, Fraga repreendeu Van Hattem por ter chamado o diretor da PF de “prevaricador”.