O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quinta-feira (5) o julgamento que discute a responsabilidade das redes sociais pelo conteúdo publicado por seus usuários. O foco está no artigo 19 do Marco Civil da Internet, que determina que as plataformas só podem ser responsabilizadas se não cumprirem uma ordem judicial para a remoção de conteúdo.

O relator de uma das ações, ministro Dias Toffoli, iniciou seu voto na quarta-feira (4), argumentando que o modelo atual é inconstitucional por não proteger adequadamente os direitos fundamentais e não tratar os riscos sistêmicos associados às plataformas. Toffoli criticou a “violência digital” e defendeu uma regulação mais rígida para as redes sociais. Segundo ele, os algoritmos poderiam ser usados para combater fake news e publicidade enganosa, mas essa potencialidade tem sido negligenciada.

O ministro Alexandre de Moraes também destacou a necessidade de estabelecer regras claras para as plataformas, afirmando que a autorregulação não funcionou. Para Moraes, a ausência de controle adequado incentiva discursos de ódio e ameaça a democracia.

Toffoli mencionou ainda episódios de ataques em escolas públicas, relacionando-os à disseminação de conteúdos violentos pelas redes sociais.

Esse julgamento acontece após o Congresso não ter avançado com o Projeto de Lei das Redes Sociais, que enfrenta resistência da direita.