O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, apresentou nesta quinta-feira (5) seu voto sobre a responsabilidade das plataformas digitais em relação às publicações feitas por seus usuários. Segundo Toffoli, as big techs podem ser responsabilizadas por não retirarem conteúdos considerados ilícitos, mesmo sem uma ordem judicial, em casos específicos.

O ministro citou como exemplos crimes como racismo, violência infantil, incitação ao suicídio e disseminação de informações falsas com potencial de gerar violência ou afetar o equilíbrio das eleições. Para Toffoli, é essencial que haja uma resposta mais firme das plataformas em situações de “excepcional gravidade”.

Toffoli argumentou que as plataformas devem ter um compromisso constante de monitoramento e podem ser punidas por omissão, independentemente de decisão judicial anterior. Ele também afirmou que o atual modelo de responsabilização definido pelo Marco Civil da Internet é inconstitucional, pois não protege adequadamente os direitos fundamentais.

O julgamento em questão envolve dois recursos sobre a responsabilidade das plataformas digitais e será retomado na próxima quarta-feira (11) com o voto do ministro Luiz Fux. A decisão poderá redefinir o papel das big techs e estabelecer novos parâmetros para a moderação de conteúdos online.

A questão traz à tona debates sobre o equilíbrio entre liberdade de expressão, segurança jurídica e a responsabilidade das plataformas digitais na gestão de conteúdos postados por seus usuários.