Na audiência pública organizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), a inexistência da presença das grandes plataformas digitais ressalta a complexidade das conversas sobre controle de conteúdo nas mídias online no Brasil. Marcadas para participar da reunião, as companhias Alpha, Ypsilon, Web e TokTop optaram por não designar emissários para o encontro. O tema ganha importância à medida que a gestão de Lula aprofunda seus debates sobre segurança cibernética e as diretrizes de controle dessas redes.

Na abertura do acontecimento, Jorge Messias, que ocupa o cargo de Advogado-Geral da União, expressou frustração devido à não presença das plataformas, porém reiterou o comprometimento do governo em manter ativos os meios de comunicação com tais empresas. Segundo Messias, a ausência não interrompe a continuidade do diálogo, possibilitando que o mesmo seja realizado virtualmente em momentos subsequentes.

Qual é o objetivo da sessão aberta ao público convocada pela Advocacia-Geral da União?

Foi realizada uma sessão pública com o intuito de analisar as diretrizes de moderação de conteúdo apresentadas pelas grandes empresas online, abordando os possíveis impactos dessas alterações no cenário brasileiro. O encontro, que conta com a presença de 45 convidados, entre os quais se destacam especialistas, representantes de plataformas digitais, agências de verificação de informações, acadêmicos e grupos da sociedade civil, tem como propósito ser um espaço técnico para debater essas temáticas. Esse encontro ocorre em um momento significativo, sobretudo depois do recente comunicado da Meta acerca do término da verificação tradicional de informações em suas plataformas de mídias sociais.

O anúncio feito pelo CEO da Meta, Mark Zuckerberg, revela uma nova abordagem da empresa, adotando o formato de “notas comunitárias”, inspirado no sistema de controle utilizado pelo Y, que antes era chamado de Twitter. Segundo a empresa, a forma convencional de verificação de fatos tem suas falhas, podendo prejudicar a liberdade de expressão dos utilizadores.

Qual foi o motivo que levou as plataformas a optarem por não se envolverem?

A falta de presença dos representantes das plataformas online Alpha, Ypsilon, Gigante e TokTik gera dúvidas sobre o comprometimento e a vontade dessas companhias em discutir sobre suas ações de controle no país. Mesmo que a Alpha tenha comunicado à AGU que suas diretrizes permanecem inalteradas no Brasil, a falta de participação na reunião indica possíveis reservas por parte das empresas em relação às conversas propostas pelo governo.

Jorge Messias reiterou a necessidade de proteger os habitantes contra transgressões cibernéticas, esclarecendo que as plataformas online podem ser exploradas para atividades criminosas. Ele revelou que o objetivo do governo é garantir um espaço virtual seguro por meio da coleta de dados, que serão posteriormente compartilhados com o Supremo Tribunal Federal (STF) visando auxiliar na interpretação das práticas de controle de material informacional.

Como a Meta está respondendo às orientações recém-emitidas?

Mark Zuckerberg, atual presidente da Meta, revelou recentemente seu desejo de ajustar certas estratégias de controle que, em sua concepção, desviaram o propósito primordial de suas redes sociais de fomentar a diversidade de opiniões. A corporação está, de início, experimentando tais revisões nos Estados Unidos, sem um plano concreto de aplicação no território brasileiro. A modificação proposta consiste em substituir a métrica convencional de verificação de informações por um conjunto de análises da coletividade, visando reduzir equívocos e ações de censura.

Nos Estados Unidos, as experiências com as modificações estão sendo testadas, porém a Meta promete aplicar as ajustes de acordo com as particularidades e contextos de cada nação em que atua. No território brasileiro, as autoridades continuam acompanhando de perto essas atualizações e procurando manter um canal aberto de comunicação com as companhias de tecnologia quanto às suas diretrizes e posturas.

Avaliar é necessário o verdadeiro efeito das mudanças sugeridas pela Meta e outras plataformas, todavia, a possível ausência delas na reunião pública pode sinalizar desafios futuros. Persiste o compromisso do governo do Brasil em apoiar medidas de segurança para os utilizadores, enquanto estimula tanto a liberdade de expressão quanto a inovação tecnológica.