Na data de ontem, segunda-feira (30/12), houve um desdobramento importante, onde o sistema legal da Argentina emitiu uma ordem global de prisão contra Daniel Ortega, líder da Nicarágua, e sua cônjuge, Rosario Murillo. As alegações que desencadearam essa medida judicial envolvem transgressões aos direitos humanos, evidenciando a delicada conjuntura política e social no referido país da América Central. A petição inicial partiu de especialistas da Universidade de Buenos Aires, com respaldo de estudantes de Direito, ressaltando a prática do conceito de jurisdição universal.

Através dessa norma legal, é viável que delitos de grande repercussão sejam avaliados em esfera internacional, apresentando meios legítimos para incriminar Ortega e Murillo por delitos como homicídio, tortura e repressão política. A partir de 2018, o país da América Central tem vivenciado um aumento da supressão, com denúncias de violações sistemáticas à liberdade de manifestação e ao direito de discordância política.

Qual a forma como as acusações são feitas contra o Ditador?

Ortega e seu governo enfrentam críticas por restringirem severamente a liberdade de imprensa e por fecharem de forma arbitrária organizações não-governamentais que se opõem ao regime. Após reformas constitucionais em 2023, a estrutura política do país é apontada como centralizada e com controle excessivo, o que fortaleceu o poder de Ortega e Murillo, ampliando seu domínio sobre a governança nicaraguense.

Vista como uma das gestões mais opressivas da região por muitos especialistas, essa centralização de autoridade gerou inquietação entre defensores dos direitos humanos, resultando em processos legais em instâncias globais. Apoiada por uma mudança que ampliou o período presidencial e consolidou a influência de Murillo, a realidade demonstra um cenário político complexo para aqueles que resistem ao governo.

Como as mudanças políticas estão afetando a Nicarágua?

Na Nicarágua, a condição dos críticos do governo tem piorado, resultando em casos de perda de cidadania forçada e expulsões para nações estrangeiras. Figuras proeminentes como a escritora Gioconda Belli e o autor Sergio Ramírez têm enfrentado essa situação, buscando abrigo em outros países após expressarem suas opiniões contrárias à administração de Ortega.

De que maneira a Argentina utilizou o conceito de Jurisdição Universal?

Na Argentina, a prática da jurisdição universal tem sido evidenciada em situações significativas, como aquelas vinculadas ao governo de Nicolás Maduro na Venezuela e ao período militar de Francisco Franco na Espanha. Tal estratégia legal habilita os tribunais argentinos a intervirem em situações de violações dos direitos humanos, não importando a nação em que tenham ocorrido. Essa postura reflete um comprometimento global na luta contra a impunidade e na asseguração de que aqueles que desrespeitam os direitos humanos sejam responsabilizados perante a justiça.

O foco atual está em acusar Ortega e Murillo por práticas que vão contra a democracia, ressaltando como é essencial ter sistemas legais autônomos para proteger direitos básicos e garantir justiça em escala mundial.