A prisão nesta semana de militares envolvidos num suposto plano para matar Alexandre de Moraes trouxe à tona novamente o debate sobre o óbvio impedimento do ministro, que é ao mesmo tempo vítima, acusador e julgador dos crimes descritos nos inquéritos políticos abertos no Supremo Tribunal Federal. Na decisão em que acolhe pedido da Polícia Federal para deflagrar a Operação Contragolpe, o ministro cita-se 44 vezes.
Questionado à noite pela imprensa, o decano Gilmar Mendes saiu-se com a desculpa de que a Corte só tem 11 ministros e não faria sentido tornar um deles impedido de julgar crimes que afetam a todos. Ele também alegou que Moraes estaria sendo atacado pelos investigados como estratégia para torná-lo impedido.
Hoje, passou a circular no STF a versão de que a verdadeira vítima do bolsonarismo “é a democracia”.
Um dos porta-vozes é o advogado Kakay, segundo o qual “o argumento da suspeição do ministro Alexandre de Moraes, pelo fato dos golpistas terem planejado matá-lo, é absolutamente sem nenhuma sustenção jurídica jurídica”. “Seria permitir que o investigado escolhesse seu julgador. A vítima, no caso concreto, é a democracia brasileira. O que esteve em risco foi o estado de direito. Aceitar a tese da suspeição seria dar ao investigado o controle de quem ele quer como juiz do seu caso.”
O professor de Direito Penal e procurador de Justiça Rodrigo Chemim discorda. Segundo ele, “a razão de ser do estado de direito é evitar o exercício arbitrário das próprias razões”. “Não posso ser ao mesmo tempo o Estado e a vítima. Me parece que a confusão é evidente. No Código de Processo Penal, artigo 252, inciso 4, está a regra de impedimento do exercício do poder jurisdicional.”
Logo, por mais que o estado democrático seja o bem jurídico a ser protegido, Moraes é a vítima direta, pois seria o alvo de um plano de sequestro e assassinato. “Descartar que ele seja a vítima direita é não enxergar a realidade.” Advogado e autor do livro ‘Juristocracia e o fim da democracia‘, o também advogado Ricardo Peake resume. “Luís XIV dizia ‘O Estado sou eu’. Eles (os ministros) estão se confundindo com o Estado e a democracia.”
Respostas de 5
Depois da aceitação da vaza jato como coisa normal para descondenar o maior ladrão do estado que esse país já investigou e condenou com fartura de provas, é disso para pior, ainda podemos reclamar porque não decidiram o nível do cala bocas, o nível que aceitarão de reclamação, as tais das fake news.
E ainda existem os que pedem para mudarmos o disco, virarmos a página, esquecer o assunto, enquanto assistimos os que tiveram suas prerrogativas dilatadas ao máximo para poder anular tudo e soltar o atual, em pleno gozo. Agem como se o golpe [de sorte] de 64 tivesse sido esquecido, apagado da história.
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