As críticas do governador Romeu Zema (Novo) aos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), sancionado no dia 14 de janeiro, foram contundentes. Zema afirmou que os 13 vetos de Lula à proposta podem levar Minas Gerais a ter que repassar até R$ 5 bilhões extras à União nos anos de 2025 e 2026.

Quando decidiu vetar algumas medidas, o governo central explicou que a intenção era manter o equilíbrio das contas públicas. No entanto, os líderes estaduais alertaram que essa atitude poderia resultar em um acréscimo nos gastos para os estados em questão. O cerne dessa disputa está na intricada conexão financeira entre as unidades federativas e a instância federal, que abrange a administração de verbas e a busca por estabilidade econômica.

Gostaria de saber quais foram as principais negativas aplicadas ao Propag?

Dentre as exclusões mais importantes, destaca-se a proibição de aproveitar ao mesmo tempo os benefícios do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e do Propag. Esse fato influencia diretamente as finanças dos estados, pois restringe a liberdade financeira no gerenciamento das dívidas. Ademais, a veto quanto ao uso de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para quitar tais dívidas foi o cerne da questão, suscitando dúvidas sobre a forma como os estados serão capazes de cumprir seus compromissos sem prejudicar outros investimentos.

Os governadores expressaram descontentamento em relação aos bloqueios feitos, destacando a sobrecarga financeira iminente que os estados enfrentarão. De acordo com os dirigentes regionais, tal medida poderá impactar negativamente os recursos destinados a setores fundamentais, como saúde e educação, e também dificultar a recuperação de regiões afetadas por eventos naturais adversos.

Qual é a reação dos governadores diante das rejeições?

Diversos chefes de estado estão discordando das decisões do presidente, alegando que elas prejudicam a administração das dívidas do país. Romeu Zema, líder do estado mineiro, expressou sua preocupação com as consequências financeiras dos vetos, que poderiam resultar em despesas extras de bilhões de reais para Minas Gerais, levando à diminuição de aportes em obras e assistência à população.

Até quando o cidadão vai arcar com esses excessos praticados pelo governo central, como os 39 ministérios, viagens suntuosas, despesas sem necessidade na residência presidencial e o uso pouco transparente do cartão corporativo, enquanto os estados enfrentam dificuldades para equilibrar suas finanças?

O governador gaúcho, Eduardo Leite, ressaltou que os vetos representam um desrespeito aos acordos feitos durante a elaboração do projeto de lei. Ele reiterou seu engajamento na revitalização do estado pós-inundações, censurando a necessidade compulsória estabelecida pelos vetos de transferir verbas para um fundo nacional em detrimento de investimentos regionais.

Qual caminho os estados pretendem seguir em seguida?

Houve vetos em alguns estados e agora estão pedindo ajuda aos parlamentares no Congresso para anulá-los. Os líderes locais já estão conversando com seus grupos políticos no âmbito federal a fim de construir uma estratégia em comum que convença o Congresso a reverter os vetos. Esse é um procedimento previsto para momentos assim, quando há desacordo entre as escolhas do presidente e os anseios das regiões.

Caso obtenham sucesso, os estados poderão obter de volta a margem de manobra financeira indispensável para administrar seus débitos e manter os aportes em setores cruciais para o conforto de seus cidadãos. O desenlace desse impasse fiscal assume uma importância vital na definição da orientação das finanças estaduais ao longo dos próximos anos.