Na disputa na justiça entre o timeAthletico Paranaensee aRede Globosobre os direitos de exibição do Brasileirão de 2020 se destaca como um episódio relevante na interação entre equipes de futebol e canais de TV. Esse embate legal teve início devido a instauração doDecreto Provisório 984/2020, popular como a Regra do Mandante, que concedeu aos times anfitriões a prerrogativa de determinar as transmissões das partidas.

Durante o ano de 2020, o Athletico-PR surpreendeu ao decidir não fechar acordo com a Rede Globo para a transmissão de seus jogos em casa, optando por transmiti-los através da sua própria plataforma online, a Rede Furacão, em parceria com a companhia Livemode. Essa escolha ousada resultou em questões jurídicas com a emissora, que acusou o clube de agir de forma desleal.

Analisando a relevância da Medida Provisória 984/2020

No meio dessa situação, a Lei do Proprietário foi decisiva. Esse dispositivo concedeu aos times que jogavam em casa os direitos exclusivos de transmissão de seus jogos, mudando a forma tradicional como os direitos de mídia eram tratados no futebol brasileiro. A nova lei possibilitou que equipes como o Athletico-PR buscassem novas maneiras de obter lucro e se conectassem diretamente com seus fãs.

O posicionamento adotado pelo Athletico-PR foi interpretado como uma maneira estratégica de reagir à medida provisória, com o intuito de obter mais autonomia e controle financeiro em relação à transmissão de suas partidas. Essa atitude desencadeou um processo no qual a Globo pleiteava uma compensação de R$ 2 milhões, argumentando que o clube descumpriu os termos dos acordos de transmissão. Contudo, o tribunal manifestou-se a favor do Athletico-PR, ratificando a legalidade de suas ações.

Observar essa imagem no InstagramPerfil oficial do Athletico Paranaense (@athleticoparanaense)

Pelas redes digitais, Athletico Paranaense divide conteúdo com seus seguidores.

Por que esta determinação do tribunal é tão relevante?

A sentença a favor do Athletico-PR, proferida pelo Tribunal de Justiça do Paraná, evidencia a possibilidade de os clubes serem independentes ao negociar com grandes redes de televisão. Sob a orientação do magistrado Márcio José Tokars, o tribunal validou que o Athletico-PR não estava incluído no grupo de clubes com acordos ativos com a Globo, argumentando que suas medidas estavam de acordo com a lei.

O desfecho desse caso pode trazer mudanças significativas ao ambiente esportivo brasileiro, estimulando os demais times a considerarem caminhos alternativos em relação à transmissão de seus jogos. Adicionalmente, implicou que a Globo terá que assumir os custos de parte dos honorários legais e despesas judiciais, o que representa um revés considerável para a emissora.

Perspectivas das Transmissões de Futebol no Brasil

Estimula a reflexão sobre as táticas de difusão adotadas, não apenas pelas emissoras, mas também pelos times. O potencial de utilizar meios online e outras formas direcionadas aos torcedores oferece oportunidades inéditas para arrecadação de fundos e interação com os entusiastas do esporte. Esse exemplo destaca uma situação inovadora, na qual os clubes podem assumir papéis mais destacados e ter maior liberdade nos acordos relacionados à comunicação.

É possível que a disputa entre Athletico-PR e Globo sinalize transformações significativas no cenário esportivo brasileiro, impulsionando a independência dos clubes. Com o Athletico-PR como protagonista desse movimento inovador, é essencial que todos os envolvidos se ajustem à nova estrutura de poder e estejam preparados para as perspectivas futuras do futebol no Brasil.