Recentemente, a Justiça de São Paulo ordenou a bloqueio do dinheiro destinado ao partido político Partido dos Trabalhadores (PT). Tal decisão foi tomada devido a uma quantia em débito de cerca de R$ 627 mil com os sucessores do artista e autor de músicas Billy Blanco, que veio a falecer em 2011. Esse episódio tem causado um grande impacto no âmbito político do Brasil.

O PT paulista deve, mensalmente, destinar 10% dos fundos recebidos para uma conta judicial, devido a uma decisão legal. Essa obrigação permanecerá em vigor até que a dívida seja paga integralmente. Com o processo definitivamente encerrado, não cabe mais recurso por parte do partido.

Qual foi a origem da Dívida?

Em 2014, começou-se o processo judicial envolvendo os descendentes de Billy Blanco e a empresa Fermata. Os mesmos haviam firmado um contrato de transferência de direitos autorais. Nesse processo, entraram com uma ação contra o PT, alegando que, durante a campanha eleitoral desse ano, o partido utilizou partes da canção “Amanhecendo” em um jingle político sem permissão.

Nos anos setentinha, uma canção apareceu na publicidade dos postulantes à Assembleia Legislativa pelo PT, levando os sucessores a pleitear compensação nos tribunais. A firma VG Promoção Política Ltda., encarregada da campanha, acabou sendo considerada culpada no veredito.

Qual o motivo pelo qual a defesa do PT foi recusada pelo sistema judiciário?

O Partido dos Trabalhadores se justificou dizendo que a música não fez parte de sua campanha eleitoral e afirmou que a canção em questão tinha características distintas da composição de Blanco. De acordo com eles, as faixas diferiam em suas melodias, harmonias, letras, ritmos e estruturas, sendo parecidas somente em uma pequena parte.

No entanto, o tribunal rejeitou tal argumento. Um relatório técnico feito pela renomada musicista Amélia Cruz Zini Antunes afirmou que o jingle do Partido dos Trabalhadores incluía fragmentos marcantes da canção Rompendo o Silêncio, embora a música de origem tivesse apenas alguns acordes.

Como a escolha afetou o Partido dos Trabalhadores?

A repercussão da sentença do tribunal em relação ao PT é de grande importância, pois uma parte dos seus fundos monetários, que poderiam ser empregados em iniciativas políticas, será empregada para quitar a dívida com os descendentes de Blanco. A apreensão dos recursos do partido evidencia o compromisso sério do sistema judiciário em defender os direitos de propriedade intelectual no âmbito político.

Refletir nesse tema nos faz considerar a maneira como as campanhas políticas são administradas e como são tratados os conteúdos protegidos por leis de copyright. A situação envolvendo o partido político PT destaca a relevância de se respeitar a propriedade intelectual e os direitos dos criadores, evitando assim o emprego não autorizado de suas produções.

A lição a ser tirada desse exemplo é válida não somente para agremiações políticas, mas para qualquer pessoa ligada a iniciativas de marketing e eleitorais: é fundamental prestar muita atenção ao empregar materiais sujeitos a proteção autoral. O respeito aos direitos dos artistas se configura como um passo crucial para prevenir problemas legais e econômicos no futuro.

Ademais, é crucial destacar a importância de revisar meticulosamente e agir com cautela ao lidar com materiais incorporados em estratégias de marketing, com o intuito de manter a devida consideração pela propriedade intelectual e pela mensagem inicial concebida pelo criador.