O ministro Dias Toffoli decidiu extinguir as penalidades no processo de injúria e calúnia movido de ofício por Alexandre de Moraes contra a família Mantovani, em decorrência do episódio ocorrido no aeroporto de Roma, na Itália, em julho de 2023. A decisão veio após a apresentação de um pedido de retratação pública e admissão de culpa feito pela família dias atrás.

“Considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados, declaro extintas suas punibilidades”, escreveu Toffoli. Para o advogado da família, Ralph Tórtima Filho, a decisão encerra o caso. “A defesa enxerga como muito positiva a decisão do ministro Dias Toffoli, que extingue a punibilidade dos fatos, com o consequente arquivamento dos autos.”

A sugestão para a retratação teria vindo de emissários do STF, como forma de diminuir a tensão em um caso que ficou marcado por acusações de abuso de poder. Antes de transferir o caso a Toffoli, o próprio Moraes atuou no inquérito, acionando a Polícia Federal, que realizou buscas, apreendeu celulares e violou o sigilo de comunicação entre cliente e advogado — ação que levou a OAB a se manifestar contra.

Outro ponto controverso foi a restrição ao direito de defesa, incluindo o acesso ao vídeo das câmeras de segurança do aeroporto, enviado pelas autoridades italianas ao STF. A defesa da família Mantovani chegou a acusar a Polícia Federal de manipular o vídeo, alegando que frames haviam sido suprimidos para corroborar a versão de Moraes de que seu filho teria sido agredido por Ricardo Mantovani — versão contestada pela defesa.