Durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (3), o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) confrontou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Van Hattem desafiou-os a prendê-lo em flagrante por crime contra a honra após exibir novamente a foto do delegado Fábio Shor, a quem chamou de “bandido”. Shor é responsável pelos inquéritos políticos conduzidos sob supervisão do ministro Alexandre de Moraes.
Van Hattem declarou: “Chamei de bandido e chamei de novo duas vezes, depois que eu estava sendo investigado por chamar um bandido de bandido e um covarde de covarde, porque eu não aceitava isso. E tenho imunidade parlamentar para chamar uma quarta vez e, se é entendimento de que eu estou cometendo crime contra a honra, por que o seu chefe, diretor-geral da Polícia Federal que está aqui, não me prende agora em flagrante delito? Se é um crime contra a honra, que me prenda!”
Ricardo Lewandowski, por sua vez, afirmou que, em seus 17 anos como ministro do STF, sempre defendeu a liberdade de expressão dos parlamentares. Contudo, ressaltou que a jurisprudência atual do Supremo mudou ligeiramente em relação ao artigo 53 da Constituição, estabelecendo que a imunidade parlamentar não cobre crimes contra a honra, como calúnia, injúria e difamação. Lewandowski afirmou: “Os inquéritos que estão sendo levados na Polícia Federal, que têm como objeto um crime dessa natureza, em tese não estão cobertos pela imunidade parlamentar. Essa é a jurisprudência do Supremo, agora. Enfim, acho que a jurisprudência pode variar. Eu acho que há limites para tudo. Não há nenhum direito absoluto, nenhum direito absoluto. Nem direito à vida, nem direito à liberdade, e muito menos direito à livre expressão parlamentar.”
O episódio reflete o que muitos consideram uma manipulação política para justificar medidas arbitrárias contra um lado específico do espectro político. Esse cenário não é novo e remonta a acontecimentos anteriores. Em junho de 2006, Antônio Carlos Magalhães (ACM) fez um alerta após cerca de 500 integrantes do Movimento de Luta dos Sem Terra, liderados por Bruno Maranhão, invadirem o Congresso Nacional, deixando mais de 20 feridos, um deles em estado grave.
Na ocasião, ACM subiu à tribuna para denunciar a influência de Lula sobre os movimentos sociais e pediu ação das Forças Armadas: “Eu pergunto: as Forças Armadas do Brasil, onde é que estão agora? Foi uma circular do presidente Castelo Branco, em março de 64, mostrando que o presidente da República não poderia dominar o povo sem respeitar a Constituição, que deu margem ao movimento de 64. Nos momentos de dificuldade, os chefes não podem se ausentar e as Forças Armadas não podem ficar caladas. Esses comandantes estão aí a obedecer a quem? A um subversivo? Quero dizer, neste instante, aos comandantes militares, não ao ministro da Defesa porque ele não defende coisa nenhuma, reajam enquanto é tempo. Antes que o Brasil caia na desgraça de uma ditadura sindical presidida pelo homem mais corrupto que já chegou à Presidência da República. O Congresso Nacional não pode ficar à mercê dos desordeiros e anarquistas que estão aí.”
Apesar da destruição causada na época, os responsáveis não foram punidos e ACM não sofreu indiciamento. Enquanto isso, aliados do governo acusaram o senador de incitar um golpe, acusação que ele rejeitou com ironia: “Ninguém tem força para dar golpe e ninguém quer dar golpe. Quem dá golpe, hoje, é o povo nas urnas. Às vezes, inclusive, errando, como errou agora.”
A diferença entre 2006 e 2024 não reside na mudança da jurisprudência, mas na instrumentalização do Supremo Tribunal Federal por Lula, que agora utiliza o Judiciário da mesma forma que utilizou movimentos como o MST, sindicatos, estudantes e a mídia para consolidar seu projeto de poder. Longe de estar confuso ou indeciso, Lula nunca esteve tão lúcido e determinado.
Uma resposta
Até a reveladora Lava Jato ser implementada, só precisou dos ‘movimentos’ populares, para fazer o que fez, depois de ir em cana julgado e condenado em todas as instâncias, precisou cometer outro crime para se livrar do primeiro, a vaza jato, foi quando algum amigo lhe aconselhou os com toga para conseguir perpetrar.