O Senado aprovou a proposta que prevê a criação de um cadastro nacional de animais de estimação, que agora aguarda a sanção presidencial. O objetivo do cadastro é reunir informações dos tutores para facilitar a formulação de políticas públicas, especialmente relacionadas a campanhas de vacinação e controle sanitário.

Os tutores precisarão registrar dados pessoais, como nome, endereço e CPF, além de informações sobre os animais, como raça, idade, vacinas aplicadas, histórico de doenças e mudanças relevantes, como venda, doação ou falecimento. A utilização de chips para identificação dos pets também está prevista no sistema.

Animais voltados para a produção agropecuária estão isentos da obrigatoriedade de registro. O gerenciamento do banco de dados poderá ser descentralizado, permitindo que os municípios e o Distrito Federal organizem a coleta e manutenção das informações localmente.