A comissão do Senado votará nesta quinta-feira (5) o projeto de lei que busca regulamentar a inteligência artificial (IA) no Brasil. A sessão anterior, marcada para terça-feira (3), foi adiada devido à falta de consenso. O texto prevê a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA, sob a coordenação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), com foco em regular sistemas de alto risco.

De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto passou por cinco revisões feitas pelo relator Eduardo Gomes (PL-TO) e recebeu quase 200 emendas, sendo que 49 delas foram incorporadas. Na versão atual, a exigência de avaliação preliminar de risco foi flexibilizada, ficando restrita a sistemas generativos e de propósito geral.

Eduardo Gomes destacou que o texto traz melhorias, como a classificação de sistemas conforme o nível de risco e medidas específicas para proteger direitos autorais. Conteúdos com proteção autoral poderão ser utilizados em pesquisas não comerciais, desde que os direitos dos autores sejam respeitados. Para aplicações comerciais, haverá exigência de remuneração aos titulares dos direitos.

O projeto também estabelece princípios de governança supervisionada por humanos, com o objetivo de mitigar riscos e proteger grupos vulneráveis. A proposta, vista como um marco para o setor de IA, deve ser encaminhada à Câmara dos Deputados ainda este ano.