O pacote fiscal apresentado pelo governo federal prevê o fim da isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves que recebem mais de R$ 20 mil por mês.

A proposta, anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), reduz a isenção total do Imposto de Renda para pessoas com doenças graves como AIDS, Parkinson, cegueira e tuberculose ativa, entre outras.

“Tem algumas distorções que estamos corrigindo com relação à saúde (no Imposto de Renda). Gastos com saúde continuarão dedutíveis na sua integralidade. Mas a isenção do IR por razões de saúde vai estar limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês”, explicou Haddad.

A medida busca compensar parte da perda de arrecadação de aproximadamente R$ 35 bilhões, decorrente da isenção do IR para salários de até R$ 5 mil mensais.

Lista de doenças que deixam de ter isenção total do IR para quem recebe mais de R$ 20 mil por mês:

• Moléstia profissional (decorrente do ambiente de trabalho)
• Tuberculose ativa
• Alienação mental
• Esclerose múltipla
• Neoplasia maligna (câncer)
• Cegueira
• Hanseníase
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose anquilosante
• Nefropatia grave
• Hepatopatia grave
• Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
• Contaminação por radiação
• Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)